Autor/Autores: Osvaldo Ferreira de Carvalho
ISBN v. impressa: 978989712588-1
ISBN v. digital: 978853628937-3
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 474
Publicado el: 06/06/2019
Idioma: Português Brasileiro
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A pesquisa empreendida no âmbito do programa de pós-doutoramento em Direito se orienta em estudar os direitos fundamentais no Estado Constitucional ao examinar os seus limites e restrições. Inicialmente, o estudo se deteve em traçar os contornos do constitucionalismo ao endereçar a atenção ao fenômeno constitucional na Modernidade.
Em seguida, procura-se expor a concepção teórica de sistema jurídico ao conceber o Direito de forma sistemática, dotado de unidade, coerência, pretensão de correção e abertura. Nessa ordem de ideias, examina-se o significado de Estado Constitucional, no qual a Constituição detém papel essencial, necessariamente habitada, para além da arquitetura estatal, pelos direitos fundamentais.
No plano da estrutura normativa dos direitos fundamentais, sustenta-se que eles são inseridos em um modelo combinado de regras e princípios, suscetíveis de restrição ao ser aplicada a técnica da ponderação de bens. Analisa-se o debate sobre a possibilidade lógica de impor restrições aos direitos fundamentais não submetidos à reserva legal a partir da apresentação das duas concepções basilares existentes, isto é, a teoria interna e a teoria externa.
Assume-se uma posição favorável a esta última teoria ao sustentar a possibilidade da imposição de restrições externas aos direitos fundamentais. Além disso, busca-se escrutar a teoria dos limites imanentes ao guardar correlação estreita com a temática das restrições. Salienta-se, neste estudo, que uma restrição a direito fundamental será considerada legítima apenas se for instituída por lei formal, passar nos testes da proporcionalidade e não implicar uma violação ao seu núcleo essencial, cujos instrumentos configuram verdadeiros limites dos direitos fundamentais.
O itinerário investigativo é produto de reflexão crítica, inovadora e inclinada aos valores da ética, da justiça, da moral e da dignidade da pessoa humana nos quais se assentam todos os seus resultados alcançados.
OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO
Pós-Doutor e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É membro de conselho editorial de revistas jurídicas, bem como participa como revisor/avaliador de principais periódicos da área jurídica no país. Professor universitário. Pesquisador na área de Direito Público com ênfase em Teoria da Constituição, Hermenêutica Constitucional e Estado Constitucional ao atuar e pesquisar os seguintes temas: Direito Internacional dos Direitos Humanos, teoria dos direitos fundamentais, a eficácia dos direitos fundamentais sociais e a dignidade da pessoa humana na realidade social e jurídica.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19
INTRODUÇÃO, p. 25
1 APRESENTAÇÃO E OS CONTORNOS DO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO, p. 25
2 ANÁLISE PROPEDÊUTICA DO PROBLEMA E DE OUTRAS ESPECIFICIDADES INVESTIGATIVAS, p. 29
3 EMBASAMENTO TEÓRICO-METODOLÓGICO, p. 31
4 DELIMITAÇÃO DO TEMA E PLANO DE TRABALHO, p. 35
Capítulo 1 HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO, p. 39
1 INTRODUÇÃO, p. 39
2 O CONSTITUCIONALISMO ANTIGO E MEDIEVAL, p. 46
3 O CONSTITUCIONALISMO MODERNO, p. 48
4 O CONSTITUCIONALISMO LIBERAL-BURGUÊS, p. 53
5 O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL, p. 56
6 O CONSTITUCIONALISMO NEOLIBERAL, p. 72
7 CONSTITUCIONALISMO ATUAL: O NEOCONSTITUCIONALISMO, p. 77
8 O CONSTITUCIONALISMO DA PÓS-MODERNIDADE: A PROEMINÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 88
Capítulo 2 O SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ATUAL ESTADO CONSTITUCIONAL, p. 119
1 A IDEIA DE SISTEMA JURÍDICO, p. 119
1.1 Ordenação e Unidade, p. 121
1.2 Pretensão de Correção, p. 124
1.3 Sistema Jurídico Pensado como Aberto, p. 135
1.4 Normas do Sistema, p. 141
1.5 A Constituição no Sistema Jurídico do Estado Constitucional, p. 147
2 O SIGNIFICADO DE ESTADO CONSTITUCIONAL, p. 149
3 A CARACTERIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO CONSTITUCIONAL, p. 157
3.1 Positivação dos Direitos Fundamentais, p. 158
3.2 Natureza Normativa, p. 162
3.3 Conexão com a Dignidade da Pessoa Humana, p. 166
3.4 Configuração como Direito Referido ao Indivíduo, p. 169
3.5 Destinatários, p. 173
4 EPÍTOME CONCEITUAL, p. 185
5 O SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO CONSTITUCIONAL, p. 186
6 O SIGNIFICADO DO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO CONSTITUCIONAL, p. 196
Capítulo 3 TRAÇO CARACTERÍSTICO DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 205
1 INTRODUÇÃO, p. 205
2 ALGUNS APORTES CONCEITUAIS SOBRE RESTRIÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 210
3 O DEBATE SOBRE A POSSIBILIDADE LÓGICA DE RESTRIÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 216
3.1 A Teoria Interna (ou Concepção Estrita) dos Limites dos Direitos Fundamentais, p. 217
3.1.1 A questão dos limites imanentes aos direitos fundamentais, p. 223
3.1.1.1 A cláusula de comunidade, p. 230
3.1.1.2 Os direitos titulados por outros sujeitos, p. 232
3.1.1.3 As leis gerais, p. 240
3.1.1.4 A ordem pública e a cláusula geral de polícia, p. 241
3.1.1.5 O abuso de direito, p. 247
3.1.1.6 As relações especiais de sujeição, p. 256
3.1.1.7 O artigo 29, n. 2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, p. 263
3.2 A Teoria Externa (ou Concepção Ampla) dos Limites dos Direitos Fundamentais, p. 268
3.3 As Críticas Suscitadas às Teorias Interna e Externa, p. 271
3.4 Aprofundamento das Diferenças entre as Teorias Interna e Externa, p. 275
3.5 Argumentos Teóricos e Jurídicos em Favor da Teoria Externa, p. 279
3.5.1 A existência de um direito geral de liberdade, p. 280
3.5.2 As vantagens da teoria externa no campo hermenêutico e argumentativo, p. 285
4 O CONTRIBUTO DE PETER HÄBERLE: A TESE QUE CONCILIA PONDERAÇÃO E DIREITOS IRRESTRINGÍVEIS, p. 290
5 A POSIÇÃO DE JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE: IRRESTRINGIBILIDADE ABSTRATA E RESTRINGIBILIDADE CONCRETA, p. 292
6 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FATOR DE LIMITAÇÃO E RESTRIÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 296
Capítulo 4 MODALIDADES DE RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 299
1 INTRODUÇÃO, p. 299
2 RESTRIÇÃO LEGAL (ABSTRATA) E RESTRIÇÃO APLICATIVA (CONCRETA), p. 300
3 A CLASSIFICAÇÃO DE ROBERT ALEXY, p. 301
3.1 Restrições Diretamente Constitucionais, p. 301
3.2 Restrições Indiretamente Constitucionais, p. 303
4 UMA PROPOSTA COMPLEMENTAR DE CLASSIFICAÇÃO, p. 304
4.1 Restrições Expressamente Estatuídas pela Constituição, p. 304
4.2 Restrições Expressamente Autorizadas pela Constituição, p. 304
4.2.1 Reservas legais simples, p. 306
4.2.2 Reservas legais qualificadas, p. 307
4.3 Restrições Implicitamente Autorizadas pela Constituição, p. 309
4.3.1 Conflitos entre direitos fundamentais e bens constitucionalmente legítimos, p. 311
Capítulo 5 A PONDERAÇÃO DE BENS COMO RECURSO METODOLÓGICO DE AFERIÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 313
1 INTRODUÇÃO, p. 313
2 AS ORIGENS DA PONDERAÇÃO, p. 316
3 CONCEITO DE PONDERAÇÃO, p. 323
3.1 Problemas Metódicos e Estruturais da Ponderação Versus Razões em Favor da Ponderação, p. 332
3.1.1 Ausência de autonomia como técnica de descoberta e aplicação do Direito, p. 339
3.1.2 A ponderação coloca os direitos fundamentais numa relação transitiva com qualquer bem, interesse ou valor, p. 340
3.1.3 Obscurecimento do discurso prático, p. 341
3.1.4 Relação ambígua com juízos morais, p. 342
3.1.5 Estímulo ao ativismo judicial, p. 343
3.1.6 Insegurança jurídica, p. 344
3.1.7 Enfraquecimento da força normativa da Constituição, p. 345
3.2 A Ponderação como Método Complementar aos Critérios Tradicionais de Interpretação Jurídica, p. 346
3.3 Compatibilidade entre Interpretação Jurídica Mediante Ponderação de Bens e Segurança Jurídica, p. 350
Capítulo 6 OS LIMITES DOS LIMITES E AS CONDIÇÕES DE LEGITIMIDADE DAS RESTRIÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 357
1 INTRODUÇÃO. A NOÇÃO DE "LIMITES DOS LIMITES", p. 357
2 A RESERVA DE LEI, p. 362
3 A SUPREMACIA DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, p. 369
3.1 O Princípio da Proporcionalidade, p. 377
3.1.1 As dimensões do princípio da proporcionalidade, p. 380
3.1.1.1 O subprincípio da adequação ou idoneidade, p. 380
3.1.1.2 O subprincípio da necessidade, p. 385
3.1.1.3 O subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito, p. 389
3.2 O Princípio da Proteção do Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais, p. 399
CONCLUSÕES, p. 415
REFERÊNCIAS, p. 435