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Abuso de Mercado e Responsabilidade Penal das Pessoas (Não) Colectivas

Abuso de Mercado e Responsabilidade Penal das Pessoas (Não) Colectivas

Gonçalo Sopas de Melo Bandeira ISBN: 978989831293-8 Páginas: 784 Publicado em: 03/03/2011

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Avessos do Direito

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Paulo Ferreira da Cunha ISBN: 978989712156-2 Páginas: 238 Publicado em: 16/02/2012

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Azaris - Sem Deuses nem Reis - Texto em Português Lusitano

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David Taveira ISBN: 978989712415-0 Páginas: 198 Publicado em: 08/05/2017

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Branqueamento de Capitais e Injusto Penal

Branqueamento de Capitais e Injusto Penal

Coordenadores: Luciano Nascimento Silva e Gonçalo Sopas de Melo Bandeira ISBN: 978989831220-4 Páginas: 696 Publicado em: 24/03/2010

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Comissão Europeia: Líder Ou Seguidora?

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Isabel Anunciação Ferraz Camisão ISBN: 978989712286-6 Páginas: 298 Publicado em: 02/07/2014

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Compra e Venda de Coisa Genérica à Luz do Direito Português

Compra e Venda de Coisa Genérica à Luz do Direito Português

Nuno Manuel Pinto Oliveira ISBN: 978989712342-9 Páginas: 128 Publicado em: 13/04/2015

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Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, As

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Jorge Miranda e E. Kafft Kosta ISBN: 978989712208-8 Páginas: 236 Publicado em: 26/02/2013

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Consumidor e Sua Proteção na União Europeia e Mercosul, O

Consumidor e Sua Proteção na União Europeia e Mercosul, O

Antônio Pereira Gaio Júnior ISBN: 978989712297-2 Páginas: 302 Publicado em: 28/08/2014

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Contrato de Trabalho & Liberdade Religiosa

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Susana Sousa Machado ISBN: 978989712449-5 Páginas: 160 Publicado em: 07/05/2018

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Dano Transnacional e Internet

Dano Transnacional e Internet

Wilson Furtado Roberto ISBN: 978989831268-6 Páginas: 284 Publicado em: 06/08/2010

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Delinquência Infanto-Juvenil

Delinquência Infanto-Juvenil

Roziméri Aparecida Rigon ISBN: 978989712184-5 Páginas: 230 Publicado em: 05/11/2012

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Difamação de Figuras Públicas - Tutela Jurídica e Censura Judicial à Luz do Direito Português

Difamação de Figuras Públicas - Tutela Jurídica e Censura Judicial

Jónatas E. M. Machado e Iolanda A. S. Rodrigues de Brito ISBN: 978989712385-6 Páginas: 142 Publicado em: 06/07/2016

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Direito à Saúde

Direito à Saúde

Coordenadora: Isa Filipa António de Sousa ISBN: 978989712414-3 Páginas: 316 Publicado em: 08/05/2017

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Direito Comercial das Empresas - Apontamentos Teórico-Práticos

Direito Comercial das Empresas - Apontamentos Teórico-Práticos

Alexandre Libório Dias Pereira ISBN: 978989712351-1 Páginas: 198 Publicado em: 23/06/2015

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Direito Constitucional e a Independência dos Tribunais Brasileiros e Portugueses, O

Direito Constitucional e a Independência dos Tribunais Brasileiros e Portugueses, O

Organizador: Jorge Miranda - Coordenadora: Bleine Queiroz Caúla ISBN: 978989712066-4 Páginas: 382 Publicado em: 24/05/2011

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Direito Constitucional e Democracia

Direito Constitucional e Democracia

Organizador: Jorge Miranda - Coordenadora: Joana Fernandes Machado ISBN: 978853624156-2 Páginas: 456 Publicado em: 15/04/2013

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Direito e Justiça - Ano X - Número XIX - 2º Semestre 2024

Direito e Justiça - Ano X - Número XIX - 2º Semestre 2024

Organizadores: Faustino Martínez Martínez, Ignacio García Vitoria ISBN: 978989712977-3 Páginas: 530 Publicado em: 11/12/2024

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Direito e Justiça - Número I

Direito e Justiça - Número I

Organizadora: Alessandra Galli ISBN: 978989712359-7 Páginas: 948 Publicado em: 27/10/2015

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