Autor/Autores: Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde
ISBN v. impressa: 978989712976-6
ISBN v. digital: 978652630955-1
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 176
Publicado el: 20/03/2024
Idioma: Português Brasileiro
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A crise no sistema prisional tem privado os apenados do exercício de direitos mínimos à execução digna da pena, assemelhando-se os estabelecimentos prisionais às prisões subterrâneas dos séculos passados, em total dissonância com o paradigma de desenvolvimento sustentável previsto na Agenda 2030 da ONU. O Estado deveria cumprir com seu dever prestacional na implementação dos direitos sociais de cidadania a esse grupo de vulneráveis, promovendo a expansão das liberdades para o alcance do desenvolvimento. Como não implementa políticas públicas com o desiderato de alcançar a ressocialização a contento, o Terceiro Setor, surgido no período de declínio do Welfare State, por meio da sociedade civil organizada, em colaboração com o Estado, tem desenvolvido diversos programas e projetos na execução penal com essa finalidade. O presente trabalho tem por escopo analisar as ações sociais realizadas por essas entidades não governamentais e a contribuição na busca não somente de capacitar profissionalmente as pessoas privadas de liberdade, mas também promover a efetiva reinserção social e, via de consequência, o desenvolvimento humano, os direitos de cidadania e emancipação social.
CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE
Mestra em Direito e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. Especialista em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba, desde 2012. Atualmente, é titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape – PB.
LISTA DE ABREVIATURAS, p. 19
1 INTRODUÇÃO, p. 21
2 DESENVOLVIMENTO HUMANO, CIDADANIA E VULNERABILIDADE SOCIAL: A POPULAÇÃO CARCERÁRIA, p. 27
2.1 CONTEXTUALIZANDO O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO HISTÓRICA E INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 27
2.2 O DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO HUMANO, p. 35
2.2.1 O Desenvolvimento Sustentável: Novo Paradigma Secular, p. 36
2.2.2 A Dimensão Social do Desenvolvimento Sustentável, p. 38
2.3 O DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE E SUAS REPERCUSSÕES NO SISTEMA PRISIONAL, p. 43
2.3.1 Os Direitos Sociais como Vetor Primordial do Desenvolvimento, p. 46
2.3.2 A Pessoa Privada de Liberdade no Contexto da Noção Moderna de Cidadania, p. 49
2.4 A CRIMINALIDADE COMO UM PROBLEMA SOCIAL, p. 52
2.4.1 O Fenômeno da Criminalidade à Luz do Pensamento Criminológico, p. 52
2.4.2 O Resgate da Cidadania no Ambiente Prisional como Instrumento de Reinserção e Emancipação Social, p. 57
3 A PENA DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE À LUZ DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: ORIGEM, EVOLUÇÃO E CRISE, p. 61
3.1 A HISTORICIDADE DA PENA DE PRISÃO E OS REFLEXOS NO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, p. 64
3.1.1 Do Modelo Custodial ao Período Humanitário, p. 64
3.1.2 Os Discursos de Justificação da Pena: A Construção da Função Ressocializadora entre as Teorias Absolutas e Relativas, p. 68
3.2 A (IN)SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, p. 74
3.2.1 A Dignidade da Pessoa Humana como Princípio Fundamental do Direito Penal, p. 74
3.2.2 Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade: Ordenamento Internacional e Jurídico-Constitucional, p. 76
3.2.3 O Sistema Carcerário Brasileiro: Um Retrato do Inferno de Dante Alighieri, p. 79
3.2.4 A Omissão Estatal e o Reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Carcerário Brasileiro, p. 86
3.2.4.1 Outras Intervenções Jurisdicionais Relacionadas ao Sistema Prisional e Direitos da Pessoa Privada de Liberdade, p. 89
3.3 O ABOLICIONISMO E O EXPANSIONISMO PENAL: EM BUSCA DE RACIONALIDADE E EQUILÍBRIO, p. 93
3.4 RESSOCIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO DA PESSOA RECLUSA: UM CAMINHO QUE NÃO PODE SER ABANDONADO, p. 98
4 O TERCEIRO SETOR E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REINSERÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO CONTEXTO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, p. 101
4.1 A CRISE DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E OS REFLEXOS NO SISTEMA PENAL, p. 102
4.1.1 Welfare State: Ascensão e Declínio, p. 102
4.1.2 O Previdenciarismo Penal, a Crise da Justiça Criminal Moderna e a Reconstrução de um Novo Campo de Controle do Crime, p. 106
4.2 O PAPEL COLABORATIVO DO TERCEIRO SETOR NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DE CIDADANIA, p. 111
4.2.1 Origem do Terceiro Setor: Da Filantropia à Capacidade de Contribuir para a Solução de Demandas Sociais, p. 112
4.2.2 Conceituação do Terceiro Setor: Uma Árdua e Complexa Tarefa, p. 115
4.3 A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA PUNITIVO HUMANO E SUSTENTÁVEL: A RELAÇÃO DE COOPERAÇÃO ENTRE O TERCEIRO SETOR E O ESTADO NA REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS RECLUSAS E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, p. 119
4.3.1 O Conselho Nacional de Justiça: Entre Alternativas Penais e Políticas de Cidadania, p. 120
4.3.2 O Terceiro Setor e os Programas Destinados à Reinserção Social, p. 124
5 O PROJETO CASTELO DE BONECAS: A COLABORAÇÃO DO TERCEIRO SETOR PELO INCENTIVO À ARTE COMO CONDIÇÃO LIBERTADORA, p. 129
5.1 A RELAÇÃO ENTRE AS CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E A CRIMINALIDADE, p. 130
5.2 O SISTEMA PRISIONAL PARAIBANO: RESGATE DA CIDADANIA E REINSERÇÃO SOCIAL DE APENADOS E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, p. 133
5.3 A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES, p. 140
5.4 BONECAS QUE LIBERTAM, p. 145
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 151
REFERÊNCIAS, p. 155
