Direitos Sociais para Além dos Muros da Constituição

Direitos Sociais para Além dos Muros da Constituição - De Acordo com a Legislação Brasileira

Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich

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Detalles

Autor/Autores: Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich

ISBN v. impressa: 978989712923-0

ISBN v. digital: 978853629842-9

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 160

Publicado el: 02/06/2022

Idioma: Português Brasileiro

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Sinopsis

A persistência dos problemas sociais, que em dado momento histórico determinaram a sintetização e a constitucionalização dos direitos sociais, impõe a sua revisão teórica, com a finalidade de adequá-los a uma quadra em que os arquétipos até então consagrados já não mais se mostram suficientes e efetivos. Os direitos sociais, em outras palavras, precisam ressignificar-se para além da conformação constitucional que lhes deu o Estado de Bem-Estar Social e recuperar a sua dinâmica deontológica social, que os faz apresentarem-se como decorrência da racionalidade humanística, para além de escolhas políticas ou ideológicas. Antes de reforçar e procurar reafirmar âncoras formais já desgastadas, talvez seja o momento de buscar a expressão substancial desses direitos, escorada em necessidades e problemas objetivos que oferecem a proteção deles como imperativo da própria condição humana.

Autor/Autores

EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Departamento de Direito Comercial e do Trabalho, com atuação nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu, tendo atuado, junto com outros eminentes colegas, desde a concepção dos cursos, primeiro na Linha de Empresa e Atividades Econômicas e, depois, na Linha de Pesquisa de Direito do Trabalho e Previdenciário. É Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no qual integra a magistratura de carreira desde 1993. Editou diversas obras jurídicas nas áreas de Direito e Processo do Trabalho, com destaque para os Comentários à CLT, 2ª ed., Forense, 2010, e o Sistema da ação civil pública no processo do trabalho, LTr, 2005. Realiza também estudos na área de Filosofia do Direito. A presente obra teve por base a tese por ele apresentada ao PPGF-IFCS da UFRJ. É membro de diversas entidades de estudo e pesquisa nacionais e internacionais.

Sumario

1 O DIREITO COMO TRANSFORMAÇÃO SOCIAL: DELIMITAÇÃO DO ALCANCE, p. 11

1.1 UMA DEFINIÇÃO E SEUS ELEMENTOS, p. 11

1.2 A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E JUSTIÇA: UMA VISÃO, p. 20

1.3 A EQUIDADE E O DIREITO: BREVES CONSIDERAÇÕES, p. 36

1.4 A EQUIDADE COMO PRINCÍPIO ESPECIALIZADOR DO DIREITO DO TRABALHO, p. 48

2 O ESTADO DA ARTE, p. 63

2.1 O LIBERALISMO E OS DIREITOS SOCIAIS, p. 63

2.2 A CONSTITUIÇÃO DO TRABALHO: NASCIMENTO E MORTE, p. 68

3 UMA TENTATIVA DE RECONSTRUÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA DOS DIREITOS SOCIAIS PARA ALÉM DO IDEALISMO CONSTITUCIONAL, p. 97

3.1 OS DIREITOS SOCIAIS COMO DITAMES DA RAZÃO CIVILIZATÓRIA, p. 100

3.1.1 A Dignidade Humana, como Princípio e Valor Mais Elevado, p. 101

3.1.2 A Boa-Fé como Instrumento da Dignidade Humana e da Igualdade Substancial, p. 103

3.1.3 A Prudência como Apreensão da Verdade Empírica, p. 106

3.1.4 O Imperativo do Necessário como Contraposição à Reserva do Possível, p. 109

3.1.5 A Liberdade de Negociação como Marco de Efetividade, p. 115

4 A JURISPRUDÊNCIA E OS COSTUMES INTERPRETATIVOS: A FRAGILIDADE DO CARÁTER TEXTUAL DA NORMA COMO ELEMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA, p. 121

4.1 O DIREITO COMO EXPERIÊNCIA INTERPRETATIVA, p. 121

4.2 OS DIREITOS SOCIAIS E SUAS FASES NA VIDA JURÍDICA, p. 126

4.3 O VALOR JURISPRUDENCIAL DO COSTUME, p. 131

4.4 A CENTRALIDADE HISTÓRICA DO SER HUMANO NO DIREITO, p. 136

5 CONCLUSÃO, p. 139

6 REFERÊNCIAS, p. 145

Índice Alfabético

A

  • Arte. Estado da arte, p. 63

B

  • Boa-fé como instrumento da dignidade humana e da igualdade substancial, p. 103

C

  • Centralidade histórica do ser humano no direito, p. 136
  • Conclusão, p. 139
  • Constituição do trabalho: nascimento e morte, p. 68
  • Costume. Valor jurisprudencial do costume, p. 131
  • Costumes interpretativos. Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121

D

  • Dignidade humana, como princípio e valor mais elevado, p. 101
  • Dignidade humana. Boa-fé como instrumento da dignidade humana e da igualdade substancial, p. 103
  • Direito como experiência interpretativa, p. 121
  • Direito como transformação social. Uma definição e seus elementos, p. 11
  • Direito como transformação social: delimitação do alcance, p. 11
  • Direito do trabalho. Equidade como princípio especializador do direito do trabalho, p. 48
  • Direito. Relação entre direito e justiça: uma visão, p. 20
  • Direitos sociais como ditames da razão civilizatória, p. 100
  • Direitos sociais e liberalismo, p. 63
  • Direitos sociais e suas fases na vida jurídica, p. 126
  • Direitos sociais. Uma tentativa de reconstrução da fundamentação filosófica dos direitos sociais para além do idealismo constitucional, p. 97
  • Direito. Equidade e o direito: breves considerações, p. 36

E

  • Efetividade. Liberdade de negociação como marco de efetividade, p. 115
  • Equidade como princípio especializador do direito do trabalho, p. 48
  • Equidade e o direito: breves considerações, p. 36
  • Estado da arte, p. 63

F

  • Fragilidade. Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121
  • Fundamentação filosófica. Uma tentativa de reconstrução da fundamentação filosófica dos direitos sociais para além do idealismo constitucional, p. 97

H

  • Histórico. Centralidade histórica do ser humano no direito, p. 136

I

  • Idealismo constitucional. Uma tentativa de reconstrução da fundamentação filosófica dos direitos sociais para além do idealismo constitucional, p. 97
  • Igualdade substancial. Boa-fé como instrumento da dignidade humana e da igualdade substancial, p. 103
  • Imperativo do necessário como contraposição à reserva do possível, p. 109
  • Interpretação. Direito como experiência interpretativa, p. 121
  • Interpretação. Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121

J

  • Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121
  • Jurisprudência. Valor jurisprudencial do costume, p. 131
  • Justiça. Relação entre direito e justiça: uma visão, p. 20

L

  • Liberalismo e os direitos sociais, p. 63
  • Liberdade de negociação como marco de efetividade, p. 115

M

  • Morte. Constituição do trabalho: nascimento e morte, p. 68

N

  • Nascimento. Constituição do trabalho: nascimento e morte, p. 68
  • Negociação. Liberdade de negociação como marco de efetividade, p. 115

P

  • Princípio especializador. Equidade como princípio especializador do direito do trabalho, p. 48
  • Princípio. Dignidade humana, como princípio e valor mais elevado, p. 101
  • Prudência como apreensão da verdade empírica, p. 106

R

  • Razão civilizatória. Direitos sociais como ditames da razão civilizatória, p. 100
  • Referências, p. 145
  • Relação entre direito e justiça: uma visão, p. 20
  • Reserva do possível. Imperativo do necessário como contraposição à reserva do possível, p. 109

S

  • Segurança jurídica. Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121
  • Ser humano no direito. Centralidade histórica do ser humano no direito, p. 136

T

  • Trabalho. Constituição do trabalho: nascimento e morte, p. 68
  • Transformação social. Direito como transformação social: delimitação do alcance, p. 11

U

  • Uma tentativa de reconstrução da fundamentação filosófica dos direitos sociais para além do idealismo constitucional, p. 97

V

  • Valor jurisprudencial do costume, p. 131
  • Valor. Dignidade humana, como princípio e valor mais elevado, p. 101
  • Verdade empírica. Prudência como apreensão da verdade empírica, p. 106
  • Vida jurídica. Direitos sociais e suas fases na vida jurídica, p. 126

A

  • Arte. Estado da arte, p. 63

B

  • Boa-fé como instrumento da dignidade humana e da igualdade substancial, p. 103

C

  • Centralidade histórica do ser humano no direito, p. 136
  • Conclusão, p. 139
  • Constituição do trabalho: nascimento e morte, p. 68
  • Costume. Valor jurisprudencial do costume, p. 131
  • Costumes interpretativos. Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121

D

  • Dignidade humana, como princípio e valor mais elevado, p. 101
  • Dignidade humana. Boa-fé como instrumento da dignidade humana e da igualdade substancial, p. 103
  • Direito como experiência interpretativa, p. 121
  • Direito como transformação social. Uma definição e seus elementos, p. 11
  • Direito como transformação social: delimitação do alcance, p. 11
  • Direito do trabalho. Equidade como princípio especializador do direito do trabalho, p. 48
  • Direito. Relação entre direito e justiça: uma visão, p. 20
  • Direitos sociais como ditames da razão civilizatória, p. 100
  • Direitos sociais e liberalismo, p. 63
  • Direitos sociais e suas fases na vida jurídica, p. 126
  • Direitos sociais. Uma tentativa de reconstrução da fundamentação filosófica dos direitos sociais para além do idealismo constitucional, p. 97
  • Direito. Equidade e o direito: breves considerações, p. 36

E

  • Efetividade. Liberdade de negociação como marco de efetividade, p. 115
  • Equidade como princípio especializador do direito do trabalho, p. 48
  • Equidade e o direito: breves considerações, p. 36
  • Estado da arte, p. 63

F

  • Fragilidade. Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121
  • Fundamentação filosófica. Uma tentativa de reconstrução da fundamentação filosófica dos direitos sociais para além do idealismo constitucional, p. 97

H

  • Histórico. Centralidade histórica do ser humano no direito, p. 136

I

  • Idealismo constitucional. Uma tentativa de reconstrução da fundamentação filosófica dos direitos sociais para além do idealismo constitucional, p. 97
  • Igualdade substancial. Boa-fé como instrumento da dignidade humana e da igualdade substancial, p. 103
  • Imperativo do necessário como contraposição à reserva do possível, p. 109
  • Interpretação. Direito como experiência interpretativa, p. 121
  • Interpretação. Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121

J

  • Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121
  • Jurisprudência. Valor jurisprudencial do costume, p. 131
  • Justiça. Relação entre direito e justiça: uma visão, p. 20

L

  • Liberalismo e os direitos sociais, p. 63
  • Liberdade de negociação como marco de efetividade, p. 115

M

  • Morte. Constituição do trabalho: nascimento e morte, p. 68

N

  • Nascimento. Constituição do trabalho: nascimento e morte, p. 68
  • Negociação. Liberdade de negociação como marco de efetividade, p. 115

P

  • Princípio especializador. Equidade como princípio especializador do direito do trabalho, p. 48
  • Princípio. Dignidade humana, como princípio e valor mais elevado, p. 101
  • Prudência como apreensão da verdade empírica, p. 106

R

  • Razão civilizatória. Direitos sociais como ditames da razão civilizatória, p. 100
  • Referências, p. 145
  • Relação entre direito e justiça: uma visão, p. 20
  • Reserva do possível. Imperativo do necessário como contraposição à reserva do possível, p. 109

S

  • Segurança jurídica. Jurisprudência e os costumes interpretativos: a fragilidade do caráter textual da norma como elemento de segurança jurídica, p. 121
  • Ser humano no direito. Centralidade histórica do ser humano no direito, p. 136

T

  • Trabalho. Constituição do trabalho: nascimento e morte, p. 68
  • Transformação social. Direito como transformação social: delimitação do alcance, p. 11

U

  • Uma tentativa de reconstrução da fundamentação filosófica dos direitos sociais para além do idealismo constitucional, p. 97

V

  • Valor jurisprudencial do costume, p. 131
  • Valor. Dignidade humana, como princípio e valor mais elevado, p. 101
  • Verdade empírica. Prudência como apreensão da verdade empírica, p. 106
  • Vida jurídica. Direitos sociais e suas fases na vida jurídica, p. 126