Autor/Autores: Leonardo Umbelino
ISBN v. impressa: 978989712839-4
ISBN v. digital: 978655605922-8
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 98
Publicado el: 07/12/2021
Idioma: Português Brasileiro
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A obra relaciona as principais irregularidades promovidas pelas sociedades seguradoras, com a participação das corretoras de seguro, diante do silêncio dos órgãos de regulação, controle e fiscalização, quando das contratações de seguro pela administração pública.
Busca, ainda, apresentar as possíveis causas e procedências desses desvios, que são relevantes para os Direitos Civil e Administrativo, bem como propor diretrizes para as suas correções.
Contém dados históricos, fundamentados através da observação e da coleta de informações (técnicas e práticas) junto ao mercado durante o período que compreende os anos de 1997 e 2017, incluindo: a) dados que traduzem a praxe envolvida nas operações de contratação pela administração pública; b) dados que traduzem a praxe envolvida nas operações de contratação de seguros pelo particular; e c) dados técnicos que envolvem a regulação da atividade das corretoras de seguro ou corretores autônomos (intermediários legalmente autorizados para operar nas contratações de seguros privados – que prescindem de licitação).
LEONARDO UMBELINO
Habilitação Técnica (Corretor de Seguros) pela Fundação Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG (Rio de Janeiro/ BR); Bacharelado (Direito) pela Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro/ BR); Extensão (Docência) pela Fundação Getulio Vargas – FGV (Rio de Janeiro/ BR); Especialização (MBA Licitações e Contratos Públicos) pelo Instituto de Pós-graduação e Graduação – IPOG (Goiânia/BR); Mestrado em curso (Direito e Negócios Internacionais) pela Universidad Europea del Atlántico (UNE-ATLANTICO) – (Santander/ES). Sócio da Maguen David Corretora de Seguros Ltda. (1999/2001). Consultor de associações e sindicatos para benefícios (seguros), em especial, estruturação e implementação de operações com Grupos de Afinidade (apólices coletivas): Federação Nacional de Participantes do Fundo do Sistema de Telecomunicações (SISTEL) – FENAPAS (incluindo suas afiliadas em 13 estados brasileiros); Associação dos Pensionistas e Aposentados da Souza Cruz (subsidiária da British American Tobacco no Brasil) – APASC; dentre outras (2000/2012). Sócio administrador da Umbelino dos Santos & Leonardo Corretora de Seguros Ltda., nome empresarial alterado para Fernão Velho Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. (2001). Assessor de Fiscalização de Contratos da autarquia federal Caixa de Construções de Casa para o Pessoal da Marinha – CCCPM, vinculada à Marinha do Brasil (2013). Consultor Jurídico da CCCPM para ajuste dos procedimentos adotados para contratação de seguros; viabilidade de processos licitatórios; e do documento PMS CC-12 da referida autarquia, que define diretrizes e bases para posicionamento da administração diante dos temas (2013/2018). Consultor jurídico do grupo de militares fundadores da Associação Brasileira de Efetivos, Pensionistas e Beneficiários das Forças Militares e Auxiliares de Segurança Pública – ABENEMIL para elaboração e formalização dos atos constitutivos (2017/2020). Advogado da ABENEMIL desde 2020. Membro da AIDA (São Paulo/BR), seção da Association Internationale de Droit des Assurances no país desde 2020. Presidente do Rotary Club de nº. 27242 (RJ/Brasil) (2017/2018). Orador por ocasião das comemorações do Dia do Voluntário na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, quando foi homenageado com uma Moção de Congratulações e Louvor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro por trabalhos comunitários realizados (2001). Doador da Fundação Rotária do Rotary International (com doações acumuladas em montante superior a 4.000 dólares) desde 1999. Secretário da Mesa da Presidência do Conselho Deliberativo do Fluminense Football Club (responsável pela condução da reforma dos Estatutos e Regimento Interno do clube) (1998/2000). Autor das seguintes obras: Manual de Direito Securitário, 1ª Edição, Editora Tirant Lo Blanc, 2021. O Brasileiro Médio na Prática e Pensamentos (onde faz uma análise crítica do brasileiro médio comparando com experiências pessoais), em 2ª Edição, Editora Autografia/RJ, 2018. O Brasileiro e a Síndrome de Estocolmo Lusitana, (onde faz uma análise crítica do brasileiro médio e seus estereótipos), ainda na 1ª Edição, Editora Autografia/ RJ, 2018. Textos e artigos tendo como objeto os clubes associados ao Rotary International, normatização da organização, plano de ação de clubes e assuntos de importância em âmbito regional em número superior a 35, 1999/2020.
Capítulo 1 - A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO, p. 21
1.1 O CONTEXTO INTERNACIONAL, p. 22
1.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS CONTRATOS DE SEGURO NO BRASIL, p. 24
1.3 O CONFLITO DE LEIS NO TEMPO, p. 30
1.4 O DECRETO 59.417, DE 26/10/1966, E O ART. 37, XXI DA CRFB/1988, p. 34
1.4.1 Lei Complementar 123, de 14/12/2006, p. 36
1.4.2 Lei 12.232, de 29/04/2010, p. 38
1.5 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÀS CONTRATAÇÕES DE SEGURO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 40
1.6 O RECONHECIMENTO DA VEDAÇÃO À FIGURA DO INTERMEDIÁRIO NAS CONTRATAÇÕES DE SEGURO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 45
1.6.1 A Relevância do Intermediário nas Contratações, p. 47
1.6.2 Lei 4.594, de 29/12/1964, p. 48
1.7 O PROJETO DE LEI 9.129, DE 2017, p. 53
Capítulo 2 - A DESOBEDIÊNCIA DO MERCADO, p. 55
2.1 AGRAVANTES E ATENUANTES, p. 56
2.2 A REGULAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, p. 61
2.3 O PAPEL DO GESTOR PÚBLICO NO CONTEXTO EM ESTUDO, p. 65
2.4 OS FATORES DETERMINANTES DA DESOBEDIÊNCIA INSTITUCIONALIZADA, p. 67
Capítulo 3 - OS REFLEXOS JURÍDICOS DA DESOBEDIÊNCIA, p. 75
3.1 NULIDADE E ANULABILIDADE DAS CONTRATAÇÕES, p. 75
3.2 O PROJETO DE LEI 1.292, DE 1995, p. 80
Capítulo 4 - A CAPTAÇÃO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS EM LICITAÇÃO POR CORRETORES, p. 83
4.1 O INCENTIVO DAS SOCIEDADES SEGURADORAS ÀS CORRETORAS DE SEGURO PARA ATUAÇÃO EM NEGÓCIOS PÚBLICOS, p. 84
REFERÊNCIAS, p. 87
